Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.

Habeas corpus. Execução penal. Regime semiaberto. Paciente flagrado tentando entrar com droga dentro de estabelecimento prisional de albergado.

Regressão para o regime fechado. Alegado constrangimento ilegal. Impossibilidade. Descumprimento das condições exigidas pelo juízo das execuções penais. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Seqüestro e cárcere privado. Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. Réus que responderam a todo o processo em liberdade. Exaurimento da instância recursal ordinária.

Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico.

Investigações envolvendo policiais. Constrangimento ilegal.

Habeas Corpus - Indeferimento da liberdade provisória

Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.

Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória negada no juízo a quo. Alegada desmotivação do decisum. Inocorrência.

Circunstâncias pessoais favoráveis irrelevantes - Gravidade do crime evidenciada pela quantidade de droga apreendida e periculosidade da agente que transportava a substância para localidade tida como violenta, portando arma de fogo e munições em desobediência às determinações legais - Custódia provisória mantida para a garantia da ordem pública, regular instrução probatória e de futura de aplicação da lei penal - Ordem denegada.

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

Denúncia

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

'Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas', diz Maria da Penha

Projeto aprovado no Senado permite que polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. 'Sugerimos para dar mais agilidade', diz deputado autor do texto.

Medidas cautelares e pré-cautelares em Polícia Judiciária

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

A mulher grávida e os direitos do nascituro

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão

A sentença fixou a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto. Além disso, o réu deverá indenizar a vítima por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e não poderá recorrer em liberdade.

Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal

De acordo com a denúncia, P. e seu pai, N. A., estão entre os maiores fornecedores de cocaína para a Europa. No Brasil, foram condenados em primeira instância pela prática de crimes supostamente relacionados à máfia italiana e estão presos preventivamente na penitenciária federal de Brasília.

Deputado distrital é condenado por homofobia

A prática homofóbica, consistente em áudio que foi divulgado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Mantido júri que condenou casal pelo homicídio de mulher

Vítima era ex-companheira do réu.